Comissão questionou decisões do ministro do STF em documento obtido via intimação ao X
Uma comissão de parlamentares do Congresso dos Estados Unidos divulgou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suspensão ou remoção de perfis de redes sociais.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, as decisões contidas no documento foram obtidas a partir de uma intimação feita ao X (antigo Twitter), de Elon Musk. No começo do mês, o bilionário afirmou que publicaria ordens de Moraes que supostamente violaram leis brasileiras.
Os documentos divulgados mostram decisões de derrubada de perfil não acompanhadas de fundamentações, apenas com o indicativo dos perfis que deveriam ser suspensos. Há também ordens do ministros acompanhadas de explicações jurídicas, mas em menor número.
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O STF informou em nota ao jornal que os documentos reproduzidos no relatório não se tratam de decisões fundamentadas, mas de ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão.
“Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”, explicou o tribunal. O órgão afirmou ainda que todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição.
A comissão que produziu o relatório é presidida pelo deputado republicano Jim Jordan, que tem fortes laços com o ex-presidente estadunidense Donald Trump. O documento cita o conflito entre Musk e o STF, e diz que o bilionário se tornou investigado por não concordar com a suposta “censura” de Moraes.
*Com informações de Folha de S.Paulo
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