Falta de adoção de uma política rígida de segurança e desconhecimento sobre a legislação são os principais problemas dos executivos de companhias de tecnologia e internet. Este é o resultado da pesquisa e-Law 2001 Brasil, realizada pela PricewaterhouseCoopers.
Falta de adoção de uma política rígida de segurança e desconhecimento sobre a legislação são os principais problemas dos executivos de companhias de tecnologia e internet. Este é o resultado da pesquisa e-Law 2001 Brasil, realizada no primeiro semestre de 2001 pela consultoria PricewaterhouseCoopers. Foram coletados questionários de 177 pessoas, que responderam perguntas relativas ao site da sua companhia.
A maioria (65,22%) diz que adaptou o site à legislação brasileira, mas a consultoria avalia como preocupante os 23,19% que informaram não ser possível a adaptação em decorrência da falta de leis específicas para o setor.
Tal resultado demonstra um desconhecimento por parte dos executivos quanto a possibilidade de imposição de regras do direto comum ao comércio eletrônico, não sendo necessária legislação específica para tanto, informa o documento.
A criação de lei específica para assinaturas digitais de autoridades certificadoras foi defendida pela maioria dos entrevistados (11,85%), enquanto que 11,64% defendem como mais importante uma legislação específica para os crimes na internet.
Segundo Álvaro Taiar, sócio responsável por questões legais e tributárias de e-business para a América do Sul e Central, a criação de uma lei tributária específica também seria importante para resolver as lacunas existentes na lei atual.
Em muitos casos, é necessário apenas adequações. Mas em outros, como no caso da tributação, é preciso de uma nova lei para preencher as lacunas da atual regulamentação, afirma.
Apesar de 16,22% dos entrevistados defenderem a isenção dos impostos tradicionais e a criação de um Bit Tax, exclusivo para os negócios na internet, a consultoria desaconselha. Taiar explica que seria praticamente a CPMF da internet, considerando ainda muito inexato a forma da cobrança de um imposto relativo a transações online.
O nível de segurança dos sites também é alvo de crítica da consultoria. De acordo com a pesquisa, 90% adotam medidas preventivas. O problema é que dentro desse universo, 86,27% entendem que a criação de senhas e login são medidas preventivas.
Podem até ser, mas isoladamente não resolvem o problema. A realização de testes de intrusão no site é feito por apenas 32,03% dos entrevistados. O Firewall é adotado por 73,86%, mas o sistema de criptografia é usado por somente 48,37%.