O SindiTelebrasil, que representa as operadoras de telefonia no País, entrou com pedido de impugnação do edital da Banda H à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A última faixa de frequência para a tecnologia de terceira geração (3G) tem o leilão marcado para o próximo 14 de dezembro, segundo o órgão regulador.
Conforme comunicado divulgado pela entidade e publicado pela imprensa, o que motivou a iniciativa por parte do sindicato é a regra que consta do edital que impede a participação das atuais prestadoras. De acordo com o SindiTelebrasil, isso “cria um entrave à oferta dos serviços de telecomunicações e inibe fortemente a expectativa de atendimento à crescente demanda, que não poderá ser suprida sem que novas faixas de espectro estejam disponíveis”.
Pelo edital publicado, as operadoras que já têm faixas de frequência para uso do 3G só poderão participar do leilão caso não haja nenhum novo entrante interessado para arrematar as faixas de freqüência, explicou O Estado de São Paulo.
Segundo a Folha.com, além do SindiTelebrasil, a Oi também entrou, sozinha, com um pedido de impugnação. As solicitações, segundo a Anatel, foram encaminhadas para a comissão de licitação, onde serão analisadas, sem prazo para publicação do resultado.
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