Programa de renegociação de dívidas Desenrola se encerra agora no próximo dia 20 de maio
Por Claudia Amira*
Desde que teve início, no ano passado, o Programa Desenrola Brasil manteve-se em evidência e trouxe o crédito para o centro dos debates tanto do governo quanto da sociedade. Agora, próximo ao encerramento das ofertas de renegociação de sua Faixa 1 – que compreende pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, com dívidas negativadas entre janeiro de 2019 a dezembro de 2022, no valor máximo de R$ 20 mil cada -, o que ocorre até 20 de maio, a iniciativa acumula bons números.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 14 milhões de brasileiros já foram beneficiados pelo programa, que viabilizou a negociação de cerca de R$ 50 bilhões. Ainda de acordo com dados do governo, os descontos na plataforma atingem em média 83%, chegando em alguns casos a ultrapassar os 96%.
Do ponto de vista do setor de crédito, é inegável a importância da renegociação possibilitada pelo Desenrola. Isso porque além de permitir o retorno de contingente relevante de pessoas ao mercado, indivíduos anteriormente impedidos de buscar recursos financeiros e, consequentemente, alijados do consumo de bens e serviços, o mecanismo é fundamental para a garantia de um mercado de crédito sustentável e inclusivo, base de uma economia forte.
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No entanto, esse movimento coloca em pauta também a necessidade premente do fomento de uma cultura de responsabilidade do consumidor com seu próprio crédito, a exemplo do que ocorre em mercados mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, onde os scores de crédito, por exemplo, são utilizados como ativos importantes pelas pessoas – internamente, essa prática só começou a ganhar impulso a partir de 2019, com a entrada em vigor do Cadastro Positivo em sua modalidade automática.
E aqui vale incluir um conceito muito utilizado no segmento financeiro e que contribui para entender a complexidade do ecossistema de crédito e os impactos que programas frequentes de socorro aos inadimplentes podem eventualmente causar a longo prazo: o moral hazard. De maneira geral, podemos dizer que o “risco moral” corresponde ao estímulo à inadimplência resultante do “perdão” a uma dívida. Na prática, a ideia é que, sabendo da possibilidade de um auxílio futuro, as pessoas se sintam encorajadas a comprometer a renda para além de sua capacidade de pagamento, adotando assim comportamentos irresponsáveis.
Esses comportamentos irresponsáveis tendem a gradativamente impactar de maneira negativa os negócios dos credores, empresas que também têm compromissos a honrar, sejam eles em investimentos, aquisição de tecnologias ou capital humano. Desta forma, a renegociação das dívidas tem de caminhar de mãos dadas com o desestímulo à inadimplência, porque só desta maneira se estabelecerá um ciclo realmente virtuoso de crédito.
*Claudia Amira é diretora-executiva da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital)
A ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital) é uma associação sem fins lucrativos de âmbito nacional formada por fintechs que oferecem produtos e serviços financeiros.
