Para ANPD, oferta de criptoativo em troca de escaneamento compromete "consentimento livre e informado" por parte dos usuários
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu a oferta de criptoativos em troca do escaneamento de íris realizado pela World, organização vinculada à Tools for Humanity (TfH), no Brasil. A medida foi tomada na noite da última sexta-feira (24), obrigando a organização a interromper a oferta de qualquer tipo de compensação pelo processo de coleta biométrica.
O órgão regulador entendeu que a oferta de criptoativos, que podem ser convertidos em reais, compromete a obtenção do consentimento livre e informado por parte dos usuários. Brasileiros que realizam o processo de escaneamento biométrico recebem 25 Worldcoins. Esses ativos digitais possuem uma cotação volátil em reais e podem ser convertidos em moeda corrente via Pix.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dados biométricos são classificados como sensíveis. O tratamento desses dados deve ser realizado de forma livre, informada, inequívoca e para uma finalidade específica.
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“A contraprestação pecuniária oferecida pela empresa pode interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, influenciando sua decisão sobre a disponibilização de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais a vulnerabilidade e a hipossuficiência aumentem o peso do pagamento oferecido”, afirmou a ANPD em sua decisão.
O órgão também determinou que a TfH informe, em sua página oficial, quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados.
A Tools for Humanity é mais uma das empreitadas de Sam Altman, CEO e fundador da OpenAI, criadora do ChatGPT. Fundada em parceria com Alex Blania, empreendedor que atua como CEO da empresa, a TfH tem como uma de suas ambições a criação de um novo método de comprovação de humanidade.
O argumento é que a internet se tornou um ambiente onde bots estão cada vez mais capazes de imitar humanos, dificultando a validação da humanidade de um usuário. Em entrevista ao IT Forum, Rodrigo Tozzi, gerente de operações da Tools for Humanity no Brasil, afirmou que “a privacidade precisará ser revista” na era da inteligência artificial.
A empresa começou a operar no Brasil em novembro do ano passado. Já naquela época, a ANPD havia iniciado uma investigação sobre a legalidade das operações da companhia. Esta é a segunda vez que o órgão utiliza o recurso de medida preventiva. A primeira, no ano passado, foi aplicada contra a Meta, suspendendo o uso de informações de brasileiros para o treinamento de inteligência artificial por meio do Instagram e do Facebook.
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A redação contempla textos de caráter informativo produzidos pela equipe de jornalistas do IT Forum.
