Proposta da Comissão Europeia reduz exigências de privacidade, permite uso ampliado de dados para treinar IA e adia regras de alto risco
A União Europeia iniciou uma das maiores revisões regulatórias de sua história recente ao propor mudanças profundas no GDPR e no AI Act, duas legislações consideradas referência global em proteção de dados e inteligência artificial (IA).
Segundo o The Verge, a Comissão Europeia está flexibilizando regras centrais por pressão de grandes empresas de tecnologia, de governos estrangeiros, especialmente os Estados Unidos, e de lideranças internas que temem perder competitividade na corrida global de IA.
A revisão altera princípios do GDPR ao facilitar o compartilhamento de bases de dados anonimizadas e pseudonimizadas e ao permitir que empresas de IA utilizem dados pessoais para treinar modelos, desde que cumpram outros requisitos de proteção. Outro ponto-chave é o relaxamento das exigências do AI Act: sistemas de alto risco, cuja fase regulatória entraria em vigor no próximo verão europeu, só passarão a ser regidos pelas normas quando houver “padrões e ferramentas de suporte disponíveis”.
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O pacote inclui ainda mudanças visíveis ao usuário comum. Os onipresentes pop-ups de cookies serão reduzidos, com alguns tipos considerados “não arriscados” dispensando avisos. O controle de permissões poderá ser centralizado no navegador, evitando banners repetitivos em cada site.
O conjunto de ajustes, batizado informalmente de Digital Omnibus, também prevê documentação simplificada para startups de IA, uma interface única para reportar incidentes de cibersegurança e a centralização da supervisão do setor no recém-criado AI Office europeu.
A Comissão argumenta que as leis, da forma como estavam, impunham camadas de burocracia que penalizavam principalmente pequenas empresas. Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para Soberania Tecnológica, afirmou que o objetivo é “abrir espaço para inovação sem comprometer direitos fundamentais”.
A proposta, porém, deve enfrentar forte resistência no Parlamento Europeu e entre os Estados-membros. Vazamentos de versões preliminares já provocaram críticas de organizações de direitos civis e de políticos que acusam Bruxelas de ceder à pressão de bigtechs e de enfraquecer salvaguardas consideradas essenciais.
A guinada ocorre após meses de lobby intenso de gigantes de tecnologia e do governo norte-americano, além de figuras europeias influentes como Mario Draghi. Há uma preocupação crescente de que o rigor regulatório do bloco esteja freando sua capacidade de competir em IA, especialmente frente ao domínio de empresas dos EUA e da China, como Google, DeepSeek e OpenAI.
A tramitação agora segue para o Parlamento e para os 27 países do bloco. O processo deve se alongar e abrir espaço para novas negociações e, possivelmente, mais conflitos políticos, sobre o futuro da regulação digital na Europa.
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A redação contempla textos de caráter informativo produzidos pela equipe de jornalistas do IT Forum.
