Para a associação, a Resolução Conjunta nº 4/2014 deve ser mantida, com o mínimo de alterações no curto prazo, para garantir a segurança jurídica
A crescente demanda por serviços de telecomunicações tem levado à saturação da ocupação dos postes de energia elétrica pelas operadoras de telefonia e banda larga. No mês passado a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizaram uma tomada de subsídios com o intuito de revisar a Resolução Conjunta nº 4/2014 que trata do tema, reconhecendo que as regras atuais não surtiram o resultado desejado que era a regularização da ocupação e a convergência dos preços de aluguel praticados pelas distribuidoras para o preço de referência de R$ 3,19.
Para a Abrint (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações), esta resolução deve ser mantida, com o mínimo de alterações no curto prazo, para garantir a segurança jurídica e o tempo necessário para a conscientização dos envolvidos. Além disso, esta questão deve ser resolvida por meio da criação de um fórum o mais inclusivo possível.
“Por se tratar de um tema complexo, devemos conciliar os interesses e expectativas entre todos os agentes que fazem parte desta discussão. A Abrint, com o apoio dos Reguladores, está realizando fóruns com o foco na negociação e convergência de interesses entre as distribuidoras de energia elétrica e provedores regionais de internet”, explica Basílio Perez, presidente da Abrint.
Considerados “projetos pilotos”, esses fóruns assemelham-se ao estabelecimento de uma autorregulação, possibilitando aos agentes econômicos trabalharem de forma mais colaborativa, célere e integra, reduzindo também a necessidade de intervenção adicional e instauração formal de conflitos. “Nestes fóruns, buscamos orientar a regularização do uso dos postes – incluindo a identificação e tratamento das ocupações irregulares, como a negociação do preço do compartilhamento”, explica Basílio Perez.
Fórum Permanente
“Para solucionar o desafio do compartilhamento dos postes, podemos nos basear no case da criação da entidade Seja Digital – que envolveu o setor de Telecom – e adotar um modelo semelhante, com as adequações e adaptações necessárias a esse tema, principalmente no quesito regularização. A Seja Digital foi criada para o remanejamento da radiodifusão da faixa de 700MHz para uso pelo 4G e desligamento da TV analógica com recursos financeiros e governança própria”, comenta Perez.
Para a ABRINT, é imprescindível que exista um fórum permanente, coordenado por uma entidade externa ou um representante designado pelos agentes econômicos, envolvendo as distribuidoras de energia elétrica e as prestadoras de Telecom, para agir como uma alternativa que permita o engajamento dos agentes e uma busca por soluções sistêmicas. Para casos em que esse tipo de alternativa não funcione, seria utilizado ferramentas de enforcement para solucionar casos crônicos. A governança desta entidade pode ser construída a partir de negociação entre as prestadoras de Telecom e distribuidoras, assim como existe na Seja Digital, com a supervisão dos Reguladores e sua participação nos fóruns.
“Soluções para a regularização da ocupação dos postes não pode ser unilateral e precisa ser resolvida conjuntamente sendo trabalhada em fóruns específicos ou por meio de uma Entidade com a participação dos reguladores. Outro ponto que necessita de debate é o preço do ponto de fixação no poste. O valor de referência definido na resolução conjunta deveria controlar as discussões entre os agentes do setor e permitir a flexibilidade dos preços por parte das distribuidoras. Portanto, defendemos a manutenção integral da regra estabelecida em 2014, da livre negociação e utilização do valor de referência”, conclui o presidente da ABRINT.
