A Invitel, que controla a Brasil Telecom Participações por meio da holding Solpart, espera iniciar os procedimentos para transferir suas ações à Oi. Isso aconteceria no décimo dia útil após a aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações à incorporação da Brasil Telecom pela Oi.
A companhia divulgou comunicado na segunda-feira (24/11), diante do pedido da Oi, na sexta-feira, de anuência prévia do órgão regulador ao negócio celebrado em 25 de abril, quando a Oi divulgou o acerto com os sócios da Brasil Telecom pela compra da operadora de telecomunicações.
Na quinta-feira foi publicado decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterando o Plano Geral de Outorgas (PGO), que agora permite a uma empresa deter duas concessões de telefonia.
A partir da publicação, o entrave regulatório foi eliminado e a Oi deu entrada ao pedido de aval da Anatel, que ainda não tem data para analisá-lo.
“Nos termos do respectivo contrato de compra e venda das ações de Invitel, se o pedido formulado pela Telemar à Anatel for deferido, serão adotados, no décimo dia útil após a data da publicação da aprovação pela Anatel, os procedimentos previstos para a transferência das ações de Invitel para a Telemar”, diz o documento divulgado ontem.
Segundo o contrato acertado em 25 de abril, a Oi pretende pagar R$ 5,86 bilhões pelo bloco de controle da Brasil Telecom Participações, mas o negócio pode chegar perto dos R$ 13 bilhões com as ofertas públicas obrigatórias e voluntárias.
Desse valor, de acordo com o documento, R$ 4,98 bilhões serão pagos pelo equivalente valor de firma (enterprise value) da Invitel, baseado em um valor de R$ 72,3 por ação detida direta ou indiretamente pela Invitel, da qual será deduzida a dívida líquida da empresa de participações.
O contrato também estipula prazo para ser mantido em vigor. Caso o processo não esteja concluído até 19 de dezembro, a Oi deverá pagar uma multa de R$ 490 milhões aos sócios da Brasil Telecom e o acordo deixa de existir.
