Na primeira etapa, serão transmitidas informações como dados cadastrais dos empregadores, estabelecimentos e cargos
O eSocial – projeto do Governo Federal que vai unificar o envio dos dados sobre empresas e trabalhadores abrangendo Previdência Social, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego – já está em vigor para empresas com faturamento superior a R$78 milhões de reais em 2016.
Nessa primeira fase, que começou no dia 08 de janeiro, deverão ser submetidas ao eSocial informações como dados cadastrais do empregador, e tabelas, com dados como seus estabelecimentos, cargos da companhia e rubricas de folha de pagamento. Submeter os dados corretamente nesta etapa é fundamental para que as próximas quatro fases ocorram sem problemas.
A ADP, empresa de gestão de capital humano, está auxiliando seus clientes a regularizar as informações na base do governo. No dia dez deste mês, a empresa transmitiu ao sistema federal os dados de empresa de seus clientes e, a partir do dia 15, iniciou a transmissão de suas demais tabelas. Além disso, já vem trabalhando nas atividades de saneamento de dados de seus clientes cujas empresas tiveram um faturamento igual ou inferior a R$78 milhões de reais em 2016 e que ingressarão no eSocial em julho deste ano.
De acordo com Valquíria Cruz, gerente sênior de Produtos da ADP Brasil, é importante que as companhias não deixem para se regularizar nos últimos dias, pois erros e/ou atrasos podem impactar toda a submissão. Diferentemente de outros Sistemas Públicos de Escrituração Digital (Speds), o eSocial estipula uma ordem cronológica para os documentos. Dessa forma, problemas não tratados nos dados da empresa e seus estabelecimentos impedirão a carga dos dados dos seus empregados e, mais tarde, o envio dos dados relacionados à Folha de Pagamento. “Por isso, é preciso que tudo seja feito corretamente desde a primeira vez, senão vira uma bola de neve”, explicou Valquíria.
Para quem ainda não começou a se regularizar, a dica da Valquíria é dedicar recursos internos com clara responsabilidade e reporte à alta direção da empresa e buscar parceiros confiáveis e especializados. O volume de informações que precisa ser reunido é grande e, com o prazo correndo, esta tarefa fica ainda mais complicada. “O mercado até o começo deste ano olhava cético para o eSocial, pois muitos esperavam que ele fosse ser adiado. Agora que ele é uma realidade, as corporações precisam montar um plano tático para se adequar e ter o mínimo de prejuízos possível”, completou.
As outras quatro fases dizem respeito à submissão dos dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios, dado de folha de pagamento, substituição das guias de encargos e, por fim, os dados de segurança e saúde do trabalhador.
Em julho, a mesma entrada faseada passa a valer para as empresas que obtiveram, em 2016, um faturamento igual ou inferior de R$ 78 milhões de reais, inclusive micro, pequenas e MEIs que tenham empregados. Já os órgãos públicos terão que se adequar a partir de janeiro de 2019.
