Governo quer reforço nos filtros das lojas digitais para evitar fraudes durante o período de declaração
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, na quarta-feira (9), um ofício às empresas Google e Apple recomendando medidas para conter a disseminação de aplicativos falsos relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A iniciativa tem como base relatos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional sobre a recorrência de apps fraudulentos que imitam os sistemas oficiais do governo.
Esses aplicativos costumam surgir durante o período de declaração do IR, com o objetivo de roubar dados e aplicar golpes em contribuintes. Neste ano, o prazo para envio das declarações vai de 11 de março até 31 de maio.
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No documento, a AGU alerta as plataformas para a necessidade de “tomar medidas positivas para evitar prejuízos à integridade da informação”, especialmente diante da sensibilidade do tema. O ofício foi elaborado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criada em 2023, a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A AGU reforça que os canais oficiais de informações e programas do IRPF estão disponíveis no site da Receita Federal e no portal do Ministério da Fazenda. Os aplicativos legítimos da Receita também podem ser acessados nas lojas da Apple e do Google, por meio da conta única do governo federal.
*Com informações da Agência Brasil
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