A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou na pauta da 481ª reunião de seu conselho diretor, que acontece nesta quarta-feira (21/05), a discussão sobre a consulta pública para alteração do Plano Geral de Outorgas, passo necessário para a conclusão do negócio entre Oi e Brasil Telecom, formalizado no mês de abril último. A proposta será relatada pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, e tramita com o número de processo 53500.008258/2008.
Além disso, a Agência deve debater também uma proposta de consulta pública que propõe um Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil, que está nas mãos de Pedro Jaime Ziller, com número de processo 53500.004275/2008.
Os processos que caminham na Anatel podem ser consultados pelo sistema de Controle de Rastreamento de Documentos e Processos, o SICAP, disponível no site da Agência. No caso destas duas propostas, no entanto, o acesso não é possível pela internet, pois elas estão sob sigilo.
