A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou na última terça-feira (02/05) novas regras para utilização de drones no Brasil. As normas, segundo a Anac, visam proteger a segurança e a privacidade das pessoas que estejam próximas das aeronaves remotamente pilotadas.
Por isso, foi regulamentado que um drone com peso superior a 250 gramas só poderá ser pilotado por uma pessoa com mais de 18 anos de idade e, além disso, o equipamento deve ser cadastrado no site da Anac.
Por outro lado, as regras dizem que os pilotos de drones de até 25 kg que voam no máximo 120 metros de altura não precisarão de licença especial.
Ainda, a Anac exige que a os drones deverão manter uma distância de pelo menos 30 metros horizontais de pessoas alheias à operação das aeronaves. “Para voar com drones com mais de 250 gramas perto de pessoas é necessário que elas concordem previamente com a operação, ou seja, a pessoa precisa saber e concordar com o voo daquele equipamento nas proximidades onde se encontra”, afirmou a Agência, em comunicado à imprensa.
No entanto, caso o drone seja utilizado por órgãos de segurança e fiscalização ou combate a vetores transmissores de doenças, não há limite de proximidade.
