A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em consulta pública nesta terça-feira (26/08) sua proposta de regulamento sobre condições de uso do sistema de acesso em banda larga utilizando rede de energia elétrica (broadband over powerline ou BPL).
O texto estará disponível no site da Anatel até 29 de setembro.
O regulamento foi elaborado levando em conta testes realizados nas cidades de Campinas (SP) e Porto Alegre (RS) , além de regulamentação internacional. No texto, a Agência propõe que a comunicação a ser estabelecida pelo sistema BPL, confinada nas redes de energia elétrica, somente possa ocorrer na faixa de 1.705 kHz a 50 MHz. Além disso, os equipamentos que compõem o sistema BPL devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente, e atender às normas cabíveis, referentes ao sistema elétrico, expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
