Relator do processo pediu o adiamento nas tratativas por 120 dias para ajustes na proposta
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou para o segundo semestre de 2018 a definição em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora de telefonia TIM. O relator do processo, conselheiro Leonardo Morais, pediu o adiamento nas tratativas por 120 dias para ajustes na proposta. A expectativa é que o termo envolva entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões.
Com isso, a área técnica da Anatel deve efetuar mais diligências para analisar os argumentos da operadora e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o termo.
A intenção é evitar que o procedimento tenha o mesmo destino que o TAC da Telefônica, que acabou rejeitado pela agência reguladora. O conselheiro afirmou que os termos de ajustamento de conduta são instrumentos para evitar a judicialização das multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigações por parte das operadoras.
Segundo Morais, os TACs podem se colocar como uma forma alternativa de resolver determinados conflitos, bastando chegar a um entendimento sobre os compromissos a serrem assumidos pelas teles. “Toda a polêmica gerada no TAC da Telefônica se deu sobre esses compromissos adicionais, ou seja, a cereja do bolo. Quero ter a certeza de que, com a TIM, o bolo fique correto, e a cereja não seja questionada”, disse.
No final de abril, o conselho diretor da Anatel decidiu rejeitar o TAC da Telefônica, após a empresa ter afirmado que não negociaria com a agência nas bases em que o termo “se encontrava”. O processo, que girava em torno de R$ 3 bilhões, buscava permitir a troca de multas por investimentos na rede de banda larga da operadora.
