A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu na noite de ontem (18/12) um parecer favorável para a venda da operadora Brasil Telecom para a concorrente Oi. A Agência aprovou em tempo recorde a operação, avaliada em 5,8 bilhões de reais. Com isso, a Oi escapa de pagar uma multa de 490 milhões de reais, que seria cobrada caso a fusão não fosse aprovada até o domingo (21/12).
Os conselheiros da Anatel deveriam se reunir na quarta-feira (17/12) para analisar o pedido de anuência prévia feito pela Oi. A reunião, porém, foi suspensa por uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União, impedindo que a agência tomasse uma decisão sobre a venda. De acordo com o TCU, a Anatel não tinha as informações necessárias e exigidas em lei para decidir fundamentadamente sobre a fusão.
Apesar de ter recebido a aprovação da agência reguladora nacional, a venda da Brasil Telecom para a Oi ainda depende de autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na semana passada, o órgão firmou um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro), com o objetivo de evitar riscos à concorrência, que podem eventualmente surgir por causa da fusão das duas operadoras.
Apoio presidencial
A fusão entre as duas empresas recebeu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e irá resultar na maior operadora de telecomunicações do País. Para ser concretizada, foi necessário que se mudasse o Plano Geral de Outorgas (PGO), que disciplina concessões de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional. O novo plano começou a vigorar em 21 de novembro deste ano.
Anteriormente, o PGO não permitia que o negócio fosse concretizado já que proibia que uma operadora que atua em uma região comprasse uma empresa de outra região diferente para evitar concentração de mercado e possível monopólio.
