O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) considerou nesta quinta-feira (25/06) que as 28 condicionantes feitas
para a aprovação da transferência de controle da Telecom Itália para a
espanhola Telefônica foram cumpridas. A anuência prévia à negociação foi
concedida pela Anatel em outubro de 2007.
A Anatel também fez novas exigências às empresas, com o objetivo de garantir a
desvinculação total entre as operadoras TIM, controlada pela Telecom Itália e a
Vivo, que pertence ao grupo Telefônica. Entre elas estão a proibição de que
membros do conselho de administração de qualquer empresa da Telefônica sejam
eleitos como membros de qualquer empresa da Telecom Itália e vice-versa. As
superintendências de Serviços Públicos e Privados das duas empresas devem
realizar conjuntamente fiscalizações anuais.
Segundo a agência, as empresas dos grupos Telecom Itália e Telefônica devem
apresentar cópias de pautas e atas de reuniões dos conselhos de administração das
empresas, além de informações relativas à celebração dos contratos relacionados
à prestação de serviços de telecomunicação entre as empresas dos grupos.
* Com informações da Agência Brasil.
