Documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU) para ser analisado antes que a data da licitação seja marcada
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (25), o edital para o leilão do 5G. A expectativa é que o leilão ocorra ainda no primeiro semestre de 2021.
Antes de que a data seja marcada, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU) para ser analisado antes que a data da licitação seja marcada. O órgão tem 150 dias para a análise. Os valores do leilão só serão definidos após o processo.
O leilão é considerado o primeiro passo para a implementação do 5G no Brasil e será a maior licitação de espectro da história no país. Nele, operadoras de telefonia poderão disputar as bandas de frequência em cidades brasileiras para oferecer a tecnologia.
Segundo a definição da Anatel, a operação comercial do 5G deverá começar pelas capitais em 31 de julho de 2022. Na sequência, virão cidades com mais de 500 mil habitantes, que devem ser concluídas até julho de 2025.
No total, quatro blocos de espectro para o 5G serão licitados no Brasil: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz. Entre eles, o 3,5 GHz será considerado a banda pioneira no Brasil, já que exige menos investimentos iniciais de infraestruturas de rede.
A decisão da Anatel foi pela exigência do chamado “5G pleno”, um ponto que vinha dividindo operadoras. Claro e Vivo se posicionaram contra a decisão, considerando que a obrigação pode atrasar e encarecer a implementação do 5G no Brasil. A TIM é a favor.
A frequência de 3,5 GHz é a que traz a maior parte dos compromissos para as operadoras. As obrigações incluem a “limpeza” da faixa, que é utilizada hoje para transmissão de TV via parabólica; e a expansão de 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica na região Norte, como parte do Programa Amazônia Integrada.
Por determinação do Ministério das Comunicações, os vencedores do leilão na faixa de 3,5 GHz também deverão construir uma rede de telecomunicações segura, de fibra óptica e criptografada, para o Governo Federal. A propriedade da chamada Rede Segura será entregue à Telebrás.
As demais frequências do edital do 5G também trarão obrigações para as operadoras, incluindo a cobertura de 48 mil quilômetros de estradas com internet de alta velocidade até 2025. As vencedoras de lotes na faixa de 2,3 GHz também precisarão garantir cobertura de 95% dos municípios brasileiros sem 4G.
O edital inclui ainda o roaming obrigatório em todo país, o que significa que usuários devem receber sinal de todas as operadoras, mesmo que sua localidade tenha apenas antena de uma delas.
Por fim, o edital não proíbe a utilização de tecnologias da Huawei na infraestrutura das redes no Brasil. Tida como uma das principais fornecedoras de tecnologia 5G do mundo, a chinesa corria o risco de ficar de fora por conta de um alinhamento ideológico entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que fez acusações de espionagem contra a companhia.
