A Procuradoria Federal Especializada que atua na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu sua primeira vitória depois de intensificar esforços na análise de processos pendentes na autarquia desde 2001 e que desaceleram a cobrança de créditos devidos à União. A primeira grande cobrança foi de R$ 191,7 milhões, contra a operadora Claro, referente a uma parcela a ser paga pelo direito de exploração do serviço e uso de radiofreqüências associadas.
O processo estava parado há oito anos. De acordo com a procuradora-geral da Anatel, Ana Luiza Valadares Ribeiro, assim como esse, há mais de mil processos com valores superiores a R$ 500 mil, contra todas as grandes empresas de telefonia, que totalizam R$ 2,5 bilhões. A maior parte deles se deve ao descumprimento de obrigações relacionadas à universalização e qualidade dos serviços. Ao todo, foram identificados cerca de sete mil processos, com um valor total que chega a R$ 4,5 bilhões.
Para que eles não continuem parados, os 20 procuradores que trabalham na agência contarão com o apoio de mais 20 profissionais, sendo dez deles provisoriamente, para compor uma força-tarefa e acelerar as análises dos processos até o fim deste ano. Atualmente, as 151 autarquias e as fundações públicas federais contam com apenas 645 procuradores federais para acompanhar todos os processos de cobrança, uma média de menos de cinco por instituição.
Existem 200 processos com um problema comum. As empresas estão contestando as multas com base em um estudo de impacto econômico e financeiro que seria gerado pelas punições. “A Procuradoria [Federal Especializada da Anatel] tem trabalhado junto com o Conselho Diretor da Anatel no sentido de combater os argumentos das empresas, porque esses 200 processos, exclusivamente, representam R$ 1,4 bilhão e a idéia é que esse trabalho até o final do ano seja feito de forma intensiva”, afirmou a procuradora-geral Ana Luiza, em entrevista à Agência Brasil.
As ações, segundo Ana Luiza, têm o objetivo de sanear os créditos que a União tem a receber das empresas de telefonia. As sanções ganharam mais força depois que, no dia 2 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a tese, defendida pelas empresas, de que a aplicação de multas por autarquias com base em seus regulamentos dependeria de lei no mesmo sentido.
O setor de telecomunicações movimenta 6% do Produto Interno Bruto (PIB) e cada multa pode chegar a até R$ 50 milhões. O processo contra a Claro já havia terminado há oito anos e faltava apenas efetuar a cobrança. Outra ação, de R$ 157 milhões, descoberta pela procuradora em novembro passado, estava arquivada há mais de nove anos e foi salva da prescrição por apenas 15 dias. As empresas punidas são inscritas na dívida ativa da Anatel e, como conseqüência, perdem o direito de participar de processos públicos, como licitações, até saldarem os débitos.
*Com informações da Agência Brasil
