A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para tratar da atualização da Proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado em regime público para o período 2011-2015. A abertura da consulta foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (03/09).
As contribuições poderão ser enviadas até o próximo dia 22 de setembro. Também está prevista a realização de uma audiência pública em Brasília.
O objetivo é aumentar a oferta de telefones individuais e coletivos, reduzir desigualdades e ampliar o acesso da população à telefonia fixa. A proposta é resultado de um processo que contou com uma Consulta Pública (nº 13/2009) e seis audiências realizadas em 2009. A decisão de submeter o texto novamente à sociedade levou em consideração a edição do Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Os principais pontos propostos pela Anatel são:
Instalação de novos telefones públicos:
Ampliação das metas do backhaul:
Com a elaboração do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), foram propostas complementações e alterações na minuta anteriormente apresentada na Consulta Pública nº 13/2009.
Acesso Individual Classe Especial (Aice):
O Aice, previsto originalmente no Decreto n.º 4.769/2003, deverá ser reformulado para atender assinantes de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, criado pelo Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007.
Acesso Individual Rural:
A proposta prevê a inclusão de dispositivo que obriga as concessionárias a ofertarem planos de serviços em zona rural.
Densidade de Telefones de Uso Público – TUP (orelhões):
O Plano propõe uma adequação de 6 TUPs/1000 habitantes por setor do Plano Geral de Outorgas (PGO) para 4,5 TUPs/1000 habitantes por município, o que resulta em uma melhor distribuição dos telefones públicos.
Posto de Serviço Multifacilidades (PSM):
A instalação de Postos de Serviço Multifacilidades (PSM) em Unidades de Atendimento a Cooperativas Rurais, em substituição aos Postos de Serviço de Telecomunicações (PST), tem como objetivo incentivar o uso de equipamentos mais modernos e estimular novos modelos de atendimento aos usuários.
Contribuições poderão ser feitas por carta, fax ou e-mail:
Agência Nacional de Telecomunicações / Superintendência de Universalização
Consulta Pública nº 34, de 1º de setembro de 2010
Atualização da Proposta do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado em regime público – PGMU 2011-2015. Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca – 70070-940 – Brasília – DF – Fax. (61) 2312-2002
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