O novo marco regulatório do setor de telecomunicações foi aprovado nesta semana no Congresso e, de acordo com previsão do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, a sanção presidencial deve ocorrer até a próxima semana. A mudança está mexendo com o setor, que terá como uma das principais novidades a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária.
Juarez Quadros, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defendeu a aprovação como benéfica para todo o setor, sem privilégios para nenhuma parte envolvida. O posicionamento é uma resposta à declaração do presidente da TIM, Stéfano De Angelis, que afirmou que a aceleração da aprovação do PL 3453 seria uma forma de ajudar a Oi, operadora que vive processo de recuperação judicial.
“A manifestação por parte do presidente da TIM foi infeliz. O projeto de lei está equilibrado em uma série de serviços. Atende mercado de satélites, o mercado de telefônica móvel e vai atender também exploração de telefonia fixa. Está sendo feito um ajuste para todos setores, não somente para concessão de Oi ou Telefônica. A lei está muito ampla, cobrindo uma série de necessidades que já teria acontecido há mais tempo. Por sorte agora a lei chegou e resolve uma série de problemas sem favorecer setor A ou B”, declarou Quadros, que também destacou que Kassab havia se manifestado com o mesmo posicionamento ontem (8/12).
Durante participação no almoço anual da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Quadros disse também que a nova lei não entra no mérito de acelerar a resolução da disputa da Oi com a Anatel para recebimento dos valores devidos à Agência. “A necessidade de intervenção na Oi vai se dissipando, mas não elimina”, ponderou.
Sobre os próximos passos após a sanção da lei, Quadros afirmou que ainda não iniciou conversas com empresas e que o processo está em uma fase interna, com uma “série de providencias que precisam ser tomadas e já sendo antecipadas”. “A expectativa é que tão logo seja sancionado, teremos uma série de providencias já tomadas”, concluiu.
