A possibilidade de venda para grupos estrangeiros da supertele que
irá surgir após a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi foi descartada
nesta terça-feira (16/12) pela conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), Emília Ribeiro. Segundo ela, o acordo de acionistas firmado
em maio, antes das duas operadoras anunciarem a fusão, dificulta esse
negócio. Emília disse que uma possível troca de controle acionário da
nova companhia só pode ser decidida com a aprovação de 84% dos
acionistas. Ela será a relatora do processo de aprovação.
Emília disse que a venda dessa empresa não foi cogitada pelo
governo, mas caso isso aconteça, há uma série de dispositivos para
impedir o movimento. “A venda dessa empresa é complexa e em nenhuma
hipótese se cogitou isso. Vender essa empresa não é fácil, precisa
alcançar 84% de aprovação dos acionistas e ainda a parte do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) só pode ser
negociada por leilão.”
O BNDESpar possui 34% das ações, o que significa que para um
grupo poder comprar a operadora precisa receber primeiro a aprovação do
governo. Além disso, as ações pertencentes ao BNDESpar só podem ser
vendidas por meio de leilão público.
No entanto, a relatora do processo descartou colocar em seu
relatório dispositivos para assegurar que uma possível venda não seja
efetivada. “Eu vejo isso [a necessidade de aprovação de 84% dos
acionistas e a necessidade de leilão] como um resguardo importante para
essa empresa continuar brasileira. Se ainda tiver alguma brecha ou
oportunidade de preservá-la brasileira, eu até usaria, mas não há
necessidade”, disse Emília.
Questionado sobre a possibilidade da venda, o presidente da Oi,
Luiz Eduardo Falco, afirmou que o acordo de compra da BrT pela Oi dá
garantias ao governo brasileiro para manter a empresa em mãos
brasileiras, mesmo que algum dos sócios decida vender a sua parte.
Segundo ele, se algum sócio da nova companhia quiser se desfazer de sua
parte, está previsto que os outros sócios têm a preferência de compra.
Ou seja, se uma empresa privada quiser vender a sua parte para uma
estrangeira, o governo poderá evitar que isso ocorra, exercendo o
direito de preferência de compra, que tem prazo em 45 dias. Neste caso,
o governo só poderá efetuar essa compra por meio dos fundos de pensão
ou do BNDESpar, que são sócios da Oi.
Segundo Falco, se o governo decidir comprar essas ações, essa
nova companhia poderá ser inteiramente estatal. “É um acordo muito
comum, que diz que os outros sócios têm direito de preferência. Você
não pode ser obrigado a ser sócio de alguém que não queira, e por isso
existe o direito de preferência. Se [o direito] não for exercido,
significa que o governo decidiu que não quer exercer e que portanto não
quer uma tele nacional”, afirmou Falco.
Falco também disse que criar uma “golden share” (ação do governo em que ele teria o direito de vetar operações) é desnecessário. “Esse negócio
de ‘golden share” tem sido historicamente desvalorizado. É um excesso
de zelo para uma coisa que pode ser feita de uma maneira melhor, sem
prejudicar as empresas.”
A Anatel deverá decidir hoje a aprovação da compra da Brasil
Telecom pela Oi. A relatora, Emília Ribeiro, acredita que nenhum dos
conselheiros irá vetar a anuência. “Não existe possibilidade de veto”,
afirmou Emília. Caso algum conselheiro da agência peça vistas do
relatório de sua autoria, a decisão poderá ficar para amanhã.
Contrapartidas
Na audiência pública do conselho consultivo da Anatel realizada
ontem, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, apresentou uma série de
contrapartidas que a empresa deve cumprir para poder completar a fusão.
Entre os principais compromissos assumidos pela Oi está o de levar internet discada
a 100% dos municípios brasileiros até 2011, oferecer dois mil pontos de
banda larga para o governo, além de se comprometer a abrir mão dos
processos existentes com a agência, entre eles, o da Amazônia Celular.
Falco também destacou a importância da criação de uma supertele
para o aumento da concorrência no Brasil. “O setor, como todos de
capital intensivo, tem tendência mundial de consolidação. As pessoas
acham que quando diminui o número de ‘players”, diminui a concorrência.
É melhor termos menos [empresas], mas mais fortes do que muitas e
fracas”, disse Falco.
Multa aplicada
Emília Ribeiro disse também que a Oi terá de pagar multa de R$
19 milhões à Anatel. Segundo ela, a operadora não comunicou uma
reestruturação acionária feita na companhia antes da compra da Brasil
Telecom. O processo ainda precisa ser analisado pelo conselho diretor
da agência e a Oi poderá recorrer. Falco disse que a Oi irá se defender
junto à Anatel.
