A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para amanhã (5) a reunião para debater a situação econômico-financeira da Oi. Em processo de recuperação judicial, a operadora acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.
Na semana passada, a Anatel decidiu adiar a reunião para analisar a abertura de processo para cassar as concessões e autorizações da Oi para operar os serviço de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.
A agência reguladora adiou o debate após a Justiça autorizar o adiamento da assembleia geral de credores que avaliará o plano de recuperação da empresa. A Justiça acatou o pedido da Oi e adiou para o próximo dia 23 a assembleia, inicialmente marcada para o dia 9 deste mês.
A Anatel e a Oi travam uma batalha judicial em torno das dívidas da empresa junto à agência reguladora. O centro da disputa é a inserção do valor das multas, conseguido na Justiça pela Oi, no endividamento total da companhia. O montante é estimado em mais de R$ 11 bilhões.
A agência reguladora e o governo, por meio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), são contra a inserção, que transformaria a Anatel em credora da Oi. Na semana passada, a Anatel encaminhou o pedido para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise a retirada de seus créditos com a Oi do processo de recuperação judicial. O pedido foi negado ontem pela corte. A agência informou que vai recorrer.
Na reunião desta quinta-feira, os conselheiros farão a análise do acompanhamento econômico-financeiro do grupo Oi e também vão debater as propostas do termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) formulado pela Oi. A análise desses itens será feita em deliberação sigilosa.
Uma eventual renegociação dos termos firmados nos TACs junto à Anatel poderia abrir caminho para a aprovação do plano de recuperação judicial. Uma versão chegou a ser apresentada à Anatel em agosto. Na ocasião, a agência determinou que o TAC fosse refeito antes de ser submetido aos credores. A expectativa é que a companhia conclua até a próxima quarta-feira (11) os detalhes de seu plano de recuperação judicial.
Ontem (3), representantes do Conselho de Administração da Oi reuniram-se com o presidente da República, Michel Temer, para tratar das dívidas da operadora relativas a multas aplicadas pela Anatel. Na ocasião, o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa disse que a Oi não consegue cumprir o prazo de quatro anos, previsto nos TACs para saldar as dívidas.
Pelo acordo, a empresa pode transformar as multas em investimento na sua rede. A agência aprovou a troca de R$ 1,2 bilhão em multas da Oi por R$ 3,2 bilhões em investimentos. Segundo Costa, a empresa defende uma ampliação do prazo para 10 a 12 anos.
