O superintendente de serviços privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente, disse, em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11/07), que a Lei Geral das Telecomunicações (9472/97) deixou “bem claro” as duas competências diferentes das empresas que prestam serviços de telecomunicação e dos provedores de internet.
A audiência, realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, tem como objetivo discutir o relacionamento entre prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de internet. Na primeira reunião, ocorrida em 14 de junho, os deputados ouviram representantes dos provedores, que acusaram as concessionárias de telefonia de descumprir a legislação e monopolizar o mercado, em detrimento dos pequenos provedores de internet.
No encontro desta quarta, Jarbas Valente afirmou que “a legislação garante acesso equânime e irrestrito aos serviços, promove o desenvolvimento tecnológico, estimula a competição e a concorrência e promove o desenvolvimento econômico e social”.
Durante a audiência, o diretor de regulamentação da Telefônica, Marcos Bafutto, e o diretor-comercial da Brasil Telecom, Edmond Fernando Santiago, ressaltaram os investimentos das empresas desde 1998 e a universalização dos serviços de telefonia e de acesso à internet.
Também participam da reunião o diretor de tecnologia da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC), José Antonio Fechio; o diretor de assuntos institucionais da Embratel, Ayrton Capella; e o diretor de planejamento da Oi, João de Deus Pinheiro de Macedo.
* com informações da Agência Câmara
