As empresas de TV por assinatura não vão poder cobrar pelo ponto adicional por mais 60 dias. Essa é a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que preferiu prorrogar a proibição.
De acordo com a Resolução n.º 508, publicada na edição desta sexta-feira (01/08) do Diário Oficial da União, levou-se em consideração que a proposta de alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que está em elaboração. O texto será posteriormente submetido à Consulta Pública.
A cobrança já havia sido suspensa no início de junho.
Na divulgação dos resultados do segundo trimestre, o presidente da Net Serviços, José Félix, afirmou que a empresa poderia parar de oferecer o ponto extra caso a Anatel decida torná-lo gratuito. “Não passa pela nossa cabeça oferecer de graça uma coisa que é onerosa”, afirmou. Segundo ele, entre os custos envolvidos estão o do set top box, a manutenção da rede e as licenças de software.
* com informações da Agência Brasil
