A reformulação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) é anseio do setor. Prova disso é que, durante a Futurecom 2016 e até mesmo em outros eventos do gênero, praticamente todas as discussões sobre investimentos e cenário passam por essa questão. Instituída há 19 anos, com foco na telefonia fixa, a Lei deixa a desejar em questões específicas da expansão da internet, algo inimaginável à época. A pauta é prioridade para a Anatel.
O projeto de lei do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), que atualiza a LGT e muda o regime de prestação do serviço da telefonia fixa de concessão para autorização, está avançando no governo federal.
Juarez Quadros, presidente da Anatel nomeado neste mês, afirmou que essa questão é prioritária na sua gestão à frente da Agência, e que espera ter o novo modelo concluído ainda em 2016. “O ideal é que esse modelo possa ser concluído nesse ano, porém o tempo depende do Legislativo, portanto caberá a esse poder fazer com que esse processo tenha condições de tramitação e vá ao Senado e para a sanção da presidência. Todos nós estamos ansiosos, o modelo é bem vindo e esperamos que ele seja concluído e que haja efetiva implementação”, disse Quadros, durante participação na Futurecom.
O projeto tem como efeito induzir novos investimentos em infraestrutura de telecomunicações, especialmente para a banda larga. Além de autorizar a Anatel a mudar o regime e concessão, o texto permite a reversibilidade dos bens herdados no processo de privatização da antiga Telebrás, que inclui edifícios e infraestrutura de rede, para o balanço das teles.
André Borges, secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), reforçou a intenção de finalizar o projeto ainda neste ano, mas admitiu que provavelmente a nova Lei entre em vigor somente “em meados de 2017”.
“Coordenamos todo o processo com a Anatel, Ministério da Fazenda e Casa Civil, com aperfeiçoamentos e colaborações ao projeto. A essa altura, é um projeto pronto e maduro para ir para o Senado. A previsão otimista de acontecer é ainda nesse ano. A tendência é que projeto vingue em meados do ano que vem, mas continuamos trabalhando para este ano”, afirmou Borges.
