A Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedirá esclarecimentos às prestadoras de telefonia celular (Serviço Móvel Pessoal – SMP) sobre informações quanto a possíveis alterações na forma de cobrança da internet móvel. O objetivo da Anatel é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças, diz.
A Telefônica Vivo informou, por meio de nota à imprensa, que passará a valer a partir do próximo mês, são os valores dos pacotes de internet móvel pré-paga. A operadora passará a cobrar uma quantia assim que a franquia de internet acabar. A mudança, adotada inicialmente nos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, poderá ser estendida para outras regiões nos próximos meses, informa a Telefônica Vivo. Especula-se que as demais operadoras também adotarão a medida.
A Anatel relata que as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.
