A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quarta-feira (19/01) que realizará duas audiências públicas para debater a proposta de Revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), aprovado pela Resolução nº 402, de 27 de abril de 2005.
Conforme comunicado encaminhado à imprensa, as audiências serão realizadas no dia 1º de fevereiro, em Brasília, e 4 de fevereiro, no Rio de Janeiro, com início às 9h e previsão de término às 13h.
Veja a seguir os endereços das audiências:
Espaço Cultural Anatel
SAUS Quadra 6 – Bloco C
Brasília/DF
Banco Central do Brasil
Av. Presidente Vargas, 730 (Centro) – 24º andar
Rio de Janeiro/RJ
As contribuições para a consulta serão recebidas até as 24 horas do dia 18 de março de 2011 pelo formulário eletrônico disponível no Sacp. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até as 18h do dia 16 de março de 2011, para:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Privados
Gerência de Regulamentação (PVSTR)
Consulta Pública Nº 50, de 20 de dezembro de 2010
Proposta de Revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 – Brasília – DF
Fax. (61) 2312-2002
e-mail: biblioteca@anatel.gov.br
Disciplinar conflitos
Segundo explicado pela agência, a proposta tem como objetivo disciplinar os conflitos entre prestadoras de serviços de telecomunicações. A EILD é uma modalidade de exploração industrial em que uma prestadora de serviços de telecomunicações fornece à outra, mediante remuneração preestabelecida, Linha Dedicada com características técnicas definidas para constituição da rede de serviços desta última.
Entre as sugestões da Anatel, está a necessidade de a empresa fornecedora apresentar detalhadamente os custos da EILD à empresa solicitante, com vistas a dar maior transparência ao processo de fixação do preço.
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