Proposta visava trocar multas aplicadas pela agência por investimentos na rede de banda larga
Por três votos a dois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica. A proposta visava trocar multas aplicadas pela agência por investimentos na rede de banda larga.
Aprovado em 2016, o TAC da Telefonica previa a troca dos cerca de R$ 5 bilhões em multas (em valores corrigidos) por investimentos na rede de banda larga. No entanto, cerca de R$ 450 milhões já foram retirados desse montante, para evitar a prescrição.
O TAC estava em análise da área técnica da Anatel após recomendações de ajustes determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre outros pontos, o tribunal contestou os critérios adotados para definir os municípios aptos a receber os investimentos.
A expansão da banda larga por meio de redes de fibra ótica era o principal ponto do TAC em negociação com a Anatel. Pela proposta a empresa trocaria as multas não pagas por investimentos na expansão da rede de banda larga para mais de 100 cidades.
O imbróglio em torno do TAC da Telefônica alcançou seu ápice em março, quando a empresa disse ter desistido de firmar o termo. Entretanto, a Telefônica voltou atrás após resposta da Anatel, afirmando que não caberia possibilidade de firmar novo termo após desistência.
A declaração de desistência do TAC por parte da Telefônica ocorreu após a Anatel dicirdir que cobraria cerca de R$ 700 milhões, em valores atualizados, que constavam do TAC. A agência decidiu retirar a multa do termo de ajustamento devido ao fato de o prazo de pagamento ter prescrito.
A empresa justificou a desistência com o argumento de que a exclusão da multa e de outras que viriam a prescrever causaria desequilíbrio ao acordo, tornando inviáveis os investimentos que a operadora teria que fazer. Ao propor a readequação do TAC, a Telefônica pediu a exclusão das capitais Belém (PA) e Palmas (TO)
Apesar da rejeição, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o instrumento ainda tem possibilidade de ser aplicado em outros casos. Além da Telefônica, a Anatel analisa Tac’s da Tim, da Claro e da Algar.
“Ainda temos processos relacionados a outras empresas, Algar, Tim e Claro, que estão tramitando, dois deles já no Conselho Diretor. Vamos torcer para que eles não esbarrem nas mesmas dificuldades apresentadas aqui”, afirmou Quadros.
