Parceria inclui intercâmbio de informações entre agências e elaboração de ações conjuntas para proteção de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) assinaram um acordo de cooperação técnica nesta segunda-feira (22) para proteção e fiscalização de dados pessoais de consumidores do país de forma mais efetiva.
A parceria é firmada por Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD, e Juliana Domingues, secretária nacional do consumidor da Senacon, ligada ao Ministério da Justiça.
Em nota, a ANPD afirmou que as ações conjuntas que serão promovidas através do acordo incluem o intercâmbio de informações e uniformização de entendimentos, a cooperação em ações de fiscalização, o desenvolvimento de ações de educação, formação e capacitação e a elaboração de estudos e pesquisas.
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A Senacon também irá compartilhar informações contidas na base de dados do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e na plataforma virtual Consumidor.gov.br que contenham reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais, demandas, denúncias e notificações.
“Esse é um passo fundamental diante dos incidentes que envolvem dados dos consumidores. Vamos contribuir de maneira efetiva nas atividades da ANPD”, afirmou Juliana Domingues.
Já para Waldemar Gonçalves, o acordo abre a oportunidade de que sejam fixadas interpretações necessárias à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em casos concretos. “Além do mais, o Sistema de Defesa do Consumidor cria um importante canal de atuação para que a ANPD possa ser mais efetiva nos casos de vazamento de dados”, pontua.
