ANPD fiscaliza 20 empresas pelo descumprimento da LGPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização contra 20 empresas de grande porte que não indicaram um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme determina o Artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A medida também atinge organizações que não disponibilizam canais adequados para atender os titulares de dados ou que oferecem ferramentas ineficazes, dificultando o acesso, a correção ou a exclusão de informações pessoais.

A ação faz parte do Ciclo de Monitoramento da ANPD e está alinhada ao Mapa de Temas Prioritários 2024-2025, que inclui a garantia dos direitos dos titulares como uma das principais diretrizes.

De acordo com Fabrício Lopes, coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, a ausência de um Encarregado ou de um canal de comunicação funcional prejudica o exercício dos direitos previstos na legislação. “Esse cenário compromete a transparência no tratamento de informações pessoais e dificulta a atuação da ANPD para garantir a conformidade com a LGPD”, afirmou.

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Empresas notificadas

As 20 empresas notificadas pela ANPD abrangem diferentes setores da economia, incluindo tecnologia, saúde, educação, telefonia e varejo. Confira a lista completa:

• BlueFit Academias de Ginástica e Participações SA (Bluefit)
• Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok)
• Dell Computadores do Brasil Ltda (Dell)
• Equatorial Goiás Distribuidora de Energia Elétrica S/A (Equatorial Energia)
• Escritório Administrativo Clínicas Inteligentes Ltda (Clínica Vamos Sorrir)
• Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. (Eventim)
• GRPQA Ltda. (Quinto Andar)
• Hurb Tecnologias SA (Hurb)
• IBAC Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates (Cacau Show)
• Latam Airlines Group SA (Latam Airlines)
• Educação Aberta LLC (Inglês Aberto)
• Parperfeito Comunicação SA (Tinder)
• Rede Saúde Total Cartão de Benefícios Ltda. (Saúde Total)
• Ser Educacional SA (UniNassau)
• Serasa SA (Serasa)
• SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. (Jequiti Cosméticos)
• Telefônica Brasil SA (Vivo)
• Telegram Messenger Inc. (Telegrama)
• Uber do Brasil Tecnologia Ltda. (Uber)
• X Brasil Internet Ltda. (XCorp./Twitter)

Segundo a ANPD, as empresas notificadas deverão se adequar às exigências legais, regularizando a indicação do Encarregado e garantindo a funcionalidade dos canais de comunicação. Caso as irregularidades persistam, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderá instaurar processos administrativos, que podem resultar em advertências e multas, em conformidade com o Artigo 52 da LGPD.

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