Em publicação no Diário Oficial da União de hoje (16), o governo federal retomou integralmente o orçamento de R$ 1,7 bilhão para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A medida ocorre após mobilização da comunidade da ciência, tecnologia e inovação pela recomposição do orçamento da área.
Em portaria assinada pelo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, foram recuperados R$ 1,1 bilhão para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), R$ 296 milhões para o MCTIC e R$ 317 milhões para as organizações sociais ligadas ao ministério, como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
“A luta foi árdua. Ela não foi ganha, ela está garantida em um decreto, mas nós temos agora que ficar atentos para que não tenha um contingenciamento [desses recursos]”, disse à Agência Brasil a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.
Na prática, a medida retoma o orçamento retirado pelo Congresso Nacional de fonte referente a recursos garantidos do Tesouro Nacional e transferido para outra fonte em que não havia garantia ou previsão orçamentária, chamada de Recursos Condicionados. Ao perceber os cortes na LOA, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram um manifesto com mais nove entidades da área alertando sobre as prováveis consequências da redução de recursos. Um abaixo-assinado lançado pelas instituições já reuniu mais de 26 mil assinaturas.
“Essa luta começou quando foi decidido que haveria a PEC 55 [que congela os gastos públicos por 20 anos], pois o MCTIC ficou no pior patamar dos últimos anos e isso foi usado para fotografar o setor. Conseguiu-se um pequeno aumento e, agora, voltar o orçamento [anterior] significa um respeito. Não é o que o Brasil precisa se deseja ser uma nação forte e independente tecnologicamente, mas mantém a infraestrutura básica da ciência. Foi um motivo de alegria”, avaliou Nader.
De acordo com ministério, a medida já está em vigor. O montante deve ser usado para antecipar os pagamentos das bolsas de pesquisa dos meses de janeiro e fevereiro e despesas administrativas da pasta. O ministro Gilberto Kassab afirmou que a decisão do governo é uma “homenagem à comunidade científica”.
