Com repercussão negativa, empresa foi notificada pelo Procon-SP. Órgão pede esclarecimentos sobre política de desconto e guarda de dados
Poucos dias após o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificar extrajudicialmente a rede de farmácias Droga Raia e questionar a Associação Brasileira das Redes de Farmácias sobre a coleta de impressão digital dos clientes, agora é a vez do Procon-SP pedir explicações. O órgão de defesa do consumidor paulista notificou a Drogasil – que faz parte do mesmo grupo, o RaiaDrogasil.
Trata-se de um pedido de explicações sobre políticas de descontos aplicadas aos itens vendidos na farmácia e o condicionamento ao fornecimento de informações biométricas pessoais. Em suma, o Procon-SP quer saber que dados são solicitados no ato da compra para concessão de descontos, assim como a real necessidade de cadastrar a impressão digital para verificação de perfil.
Outras perguntas incluem: os descontos são dados apenas aos consumidores que aderem ao cadastro de biometria?; qual a forma de coleta, tratamento, criptografia e armazenamento desses dados?; os consumidores estão sendo devidamente informados sobre o procedimento de cadastro biométrico?; e ainda, os consumidores têm a possibilidade de rejeitar o procedimento sem sofrer prejuízo?
A empresa tem até a próxima segunda-feira (12) para responder aos questionamentos.
Procurada pelo IT Forum, a RaiaDrogasil respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que “entendendo que a iniciativa causou desconfortos”, o grupo “optou por interromper essa prática”. Ou seja, Droga Raia, Drogasil e demais empresas do grupo não solicitarão mais o cadastro biometrico dos clientes. A empresa defendeu a coleta de dados e declarou que “todas as informações coletadas são utilizadas exclusivamente em benefício do próprio cliente, incluindo as promoções personalizadas em categorias relevantes”.
Também ressaltou que a empresa não comercializa, “em hipótese alguma”, informações pessoais de clientes a terceiros. E que o uso da identificação biométrica é feito “com o único objetivo de garantir a praticidade e a segurança do processo para os clientes e para finalidades previstas na LGPD”. A empresa também ressaltou que o cadastramento “sempre foi voluntário e aderente à legislação vigente”.
Na declaração enviada ao IT Forum, a empresa diz que foi uma das primeiras empresas a se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e realizou grandes investimentos para ampliar a segurança das informações e a privacidade dos consumidores. Também defendeu o programa de fidelidade com base em cadastros, que “acumula mais de 30 anos de história e garante benefícios personalizados, sem jamais comprometer a privacidade e a segurança dos dados de cada um”.
* matéria editada às 19h10 para incluir a declaração da RaiaDrogasil
