O Departamento Nacional de Trânsito do Ministério das Cidades (Denatran) apresenta, nesta terça-feira (01/11), um aplicativo para smartphones que dará desconto de até 40% no valor de multas de trânsito.
De acordo com o Denatran, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) vai facilitar a comunicação sobre infrações de trânsito pelos órgãos autuadores, além de permitir o pagamento por meio eletrônico com desconto. Esse benefício está previsto na Lei 12.281.
Os primeiros estados a aderir são Santa Catarina e Minas Gerais, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodoviária Federal. Segundo o Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos estão em processo de adequação para aderir ao app.
Disponível na Google Play (para Android) e App Store (para iOS) a partir desta terça-feira, o aplicativo deve agilizar o processo de notificação de multas, realizado atualmente por meio de cartas. Com a adesão ao aplicativo, o cidadão passará a receber notificações de infrações apenas pela ferramenta.
Com os novos valores de multas, que entram em vigor também em 1º de novembro, uma infração média poderá custar R$ 78,10, em vez de R$ 130,16 que seria o valor inteiro.