A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia fortalece o combate a acordos fiscais favorecidos para multinacionais na Europa
A Apple foi derrotada em um caso de alto perfil envolvendo €13 bilhões em impostos na Irlanda. A decisão veio após o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) anular uma sentença de um tribunal inferior e apoiar a Comissão Europeia, que havia determinado em 2016 que a Apple deveria devolver os benefícios fiscais que recebeu do governo irlandês. A Comissão argumentou que esses incentivos deram à empresa uma vantagem competitiva injusta.
Margrethe Vestager, Chefe de Concorrência da União Europeia, celebrou o veredito como uma vitória para os cidadãos europeus e para a justiça fiscal. Vestager destacou que a Apple havia se beneficiado de acordos fiscais que permitiram à gigante da tecnologia pagar apenas 0,005% em impostos sobre os lucros gerados fora dos Estados Unidos em 2014. Desde o início do caso, a empresa contestou as acusações, e Tim Cook, CEO da Apple, chegou a chamá-las de “bobagem política”.
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“A Comissão Europeia está tentando mudar as regras retroativamente e ignorar que, conforme exigido pela lei tributária internacional, nossa receita já estava sujeita a impostos nos EUA. Estamos decepcionados com a decisão de hoje, pois anteriormente o Tribunal Geral revisou os fatos e anulou categoricamente este caso”, disse a empresa.
A Apple, que tem sede europeia em Cork, na Irlanda, desde 1980, sempre manteve a posição de que pagou todos os impostos devidos e que nunca houve um acordo especial com o governo irlandês. No entanto, a Comissão Europeia afirmou que as práticas fiscais da empresa violavam as regras de concorrência justa do bloco. A Irlanda também disse que respeitaria a decisão, embora mantivesse sua posição de que não oferece tratamento fiscal preferencial a empresas.
Além do caso da Apple, o TJUE também tomou outra decisão relevante. O Tribunal de Justiça manteve uma multa antitruste de €2,4 bilhões imposta ao Google, que foi acusado de favorecer indevidamente seus próprios serviços de compras online.
O Google, em resposta, expressou desapontamento com o veredito, mas afirmou já ter feito ajustes em 2017 para cumprir as determinações da Comissão Europeia.
*Com informações do The Guardian
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