Big tech diz que cobrança por uso do NFC é legal e que não há monopólio, já que iPhones representam 10% do mercado
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acusa a Apple de dificultar a implementação do Pix por aproximação em iPhones, ao impor barreiras ao uso da tecnologia NFC por aplicativos de terceiros. Em resposta, a empresa alega que a legislação brasileira permite a cobrança de taxas pelos serviços que oferece.
Segundo o Cade, a Apple impõe “restrições e dificuldades” para que carteiras digitais possam acessar o NFC, tecnologia usada em pagamentos por aproximação. A investigação sobre essas supostas barreiras foi aberta em abril deste ano.
A Apple, por sua vez, afirma que o acesso ao NFC via Apple Pay está disponível a terceiros “em termos justos e consistentes”, com mais de 40 bancos já integrados à plataforma, de acordo com informações repassadas ao UOL. Ainda assim, até o momento, nenhuma instituição financeira brasileira ativou o Pix por aproximação no iOS. A razão, segundo fontes do setor, seria a taxa cobrada pela Apple, o que vai na contramão do modelo gratuito do Pix.
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De acordo com o Banco Central, o uso do Pix por aproximação é opcional, está disponível para todas as instituições financeiras e representa uma decisão de negócio de cada empresa.
Na avaliação do Cade, a Apple se beneficia de uma posição monopolista ao controlar o acesso ao NFC nos dispositivos iOS. A big tech nega o monopólio e argumenta que os iPhones representam apenas 10% do mercado brasileiro de celulares. A empresa também diz que não há indícios de prejuízo aos consumidores ou aos serviços de pagamento móvel no país.
Atualmente, o Pix por aproximação só está disponível em celulares com Android, através do Google Pay.
O Pix por aproximação utiliza a tecnologia NFC (Near Field Communication) para transmitir os dados da transação, que é processada pelo sistema Pix, sem a necessidade de cartão de crédito ou débito. Para usá-lo, o usuário precisa ter um aplicativo bancário ou carteira digital que ofereça essa funcionalidade, além de um terminal compatível no ponto de venda.
*Com informações do Olhar Digital
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