Merecem aplauso as primeiras manifestações do novo governo sobre o setor de telecomunicações, levadas a público pelo ministro da área, Paulo Bernardo. Duas de suas declarações são especialmente alvissareiras. A primeira diz respeito à determinação da presidente Dilma Roussef de concentrar na Pasta a coordenação de todos os programas de inclusão digital da administração pública.
No governo anterior, quem acumulava a tarefa era a própria Presidência. A tendência é a de que a maioria dos organismos do Executivo busque a informatização, condição para imprimir ao Estado brasileiro a eficácia que a complexidade do país exige hoje. Natural que tal coordenação seja feita por especialistas do ramo, no caso os profissionais lotados no Ministério das Comunicações.
A outra manifestação está em linha com a primeira. Paulo Bernardo conclamou as empresas do setor a discutir propostas de consenso entre si e, em seguida, sentar à mesa do governo com o objetivo de negociar as ações necessárias para, afinal, ultrapassar os enormes desafios da atividade que, atualmente, se encontra em um impasse.
Vale dizer, ou se enreda ainda mais nos intricados nós nos quais se embolou, assumindo assim o risco de ficar aquém do veloz desenvolvimento que os principais concorrentes internacionais do Brasil demonstram no campo da universalização das telecomunicações, ou abre rapidamente uma intensa temporada de negociação entre empresas e governo e retoma o crescimento das telecomunicações, resultado, diga-se, da privatização do setor.
A contribuição das empresas privadas nesse crescimento é inegável. O país contabiliza, hoje, 255 milhões de consumidores da área, somados neste total os usuários de serviços como telefonia, internet e TV por assinatura. É verdade que a massificação da internet de alta velocidade está muito abaixo do que seria compatível com os anseios de uma nação desenvolvida – apenas 18 milhões de conexões, quando poderíamos ter mais de 40 milhões com custos acessíveis.
Também é fato que os investimentos privados possibilitaram popularizar a telefonia fixa e móvel. Nesta última, o avanço foi tão extraordinário que temos hoje número de celulares chegando à soma de toda a população brasileira. Este crescimento se traduziu em empregos. Apenas na atividade de prestação de serviços de telecomunicações houve um crescimento de cerca de 30% no número de trabalhadores em 2010, comparado a 2009. Há, hoje, perto de 400 mil empregados no setor e, se as telecomunicações desatarem alguns de seus nós, as empresas poderão contratar mais 100 mil novos funcionários em 2011.
Embora a complexidade das questões do setor seja imensa, não há porque não iniciar logo um diálogo produtivo entre grupos privados que resulte em propostas concretas para serem discutidas com o governo. Aliás, o próprio ministro adiantou algumas propostas nas quais se dispõe a adotar modelo que, acertadamente, reduz impostos em contrapartida ao aumento da base tributária.
A ideia, já aplicada com sucesso em segmentos como o da indústria de computadores, com facilidade se pluga, por assim dizer, à área de telecomunicações, sabidamente uma das que têm alta carga de tributação – fator notoriamente impeditivo para seu crescimento e maior massificação. Por exemplo, um modem, aparelho que conecta computadores a redes, custa ao consumidor impostos que alcançam até 78%. Há espaço, portanto, para negociar reduções de tributos.
Está certo que o ministro fez um gesto para, em seguida, cobrar das empresas da área que cheguem a uma proposta comum antes de negociar com o governo. Está errado quem viu neste movimento tentativa de “enquadrar” o setor. Afinal, sentar à mesa de negociações supõe apresentar interesses legítimos, argumentar, ceder, convencer, chegar ao consenso possível. Não fará mal a ninguém. Ao contrário, só fará desenvolver a atividade de telecomunicações e, por consequência, os anseios de modernidade da sociedade brasileira.
*Vivien Mello Suruagy, engenheira, é presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal)
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