MP do governo retirou R$ 200 milhões do orçamento da instituição para criação da Agência Brasileira de Museus (Abram)
A Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) divulgou um manifesto a favor do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandato de segurança contra a medida provisória do governo que retirou R$ 200 milhões do orçamento da instituição para a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram).
O Sebrae argumenta que o corte de recursos afetará o atendimento de mais de 608 mil pequenos negócios ao ano, o que corresponderia a toda região Norte do país, por exemplo. A instituição chegou a sugerir como alternativa o investimento de R$ 100 milhões no setor, por meio de projetos de economia criativa com a finalidade de atender as micro e pequenas empresas e de melhoria da gestão em museus, acordo semelhante ao feito, recentemente, com o Ministério do Turismo.
A Assespro, entidade que representa cerca de 2 mil pequenas e médias empresas do setor de TI, defende que esse corte de recursos é injusto com os empreendedores que serão os únicos a pagar essa conta. Além disso, a medida provisória é inconstitucional em pelo menos de duas formas.
Jeovani Salomão, presidente da Assespro Nacional, comenta que a medida é inconstitucional primeiramente porque os recursos destinados ao Sebrae vêm de uma contribuição de domínio econômico, o que não se aplica à manutenção e exploração dos museus. “Além disso, há uma previsão institucional de que as micro e pequenas empresas precisam de tratamento diferenciado, motivo pelo qual não podem ser a primeira alternativa de solução”, acrescenta em seu manifesto”, afirmou.
Salomão ressaltou também que a entidade espera que o governo reavalie a Medida Provisória 850/2018 e seu impacto no atendimento aos pequenos negócios brasileiros. “Nossos avanços em inovação e empreendedorismo não podem parar”, completou.
