Política deve ser aprovada pelo MCTIC
O Regime Especial de Tributação de Centros de Dados (Redata) deve ser aprovado em breve pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A expectativa é da Assespro-SP (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), que aponta que a decisão, que visa criar dedução ou isenção de até oito tipos de impostos federais, deve trazer mais segurança, melhores infraestruturas, inovação tecnológica e competitividade para clientes. Segundo a entidade, o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, uma política fiscal para data centers deverá ser anunciada até abril.
A entidade comenta que menos de 1% dos dados que trafegam na internet brasileira é armazenado no País. Isso acarreta, entre outras consequências, no encarecimento dos serviços de internet nacionais e na demanda pela busca de dados no exterior. O mercado de data centers, porém, tem obtido um crescimento médio de 10% ao ano, devido, principalmente, à alta demanda de serviços de cloud e segurança.
Segundo Luis Henrique Cidade, sócio-diretor da Foco Assessoria e Consultoria, que assessora as iniciativas da Assespro, o Redata tem como concepção beneficiar as empresas com instalações no país. A venda ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção para utilização ou incorporação ao ativo imobilizado da pessoa jurídica na área de TI seriam isentos do PIS/Cofins, IPI, Imposto de Importação e do IOF-Câmbio.
Além disso, a empresa beneficiária poderá usufruir de outros incentivos fiscais, tais como: depreciação acelerada integral, para fins de apuração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; amortização acelerada integral, mediante dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem efetuados, dos dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis; e isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.
Visão do setor
De forma geral, para o setor, esse regime teria a finalidade de incentivar o desenvolvimento do ecossistema de tecnologia da informação e comunicação nacional, melhorar o desempenho da internet brasileira, conferir maior segurança aos dados acessados no País e estimular a exportação de serviços. As empresas especializadas no desenvolvimento de data centers destacam ainda como vantagens futuras o investimento de novos e/ou ampliação de data centers, contratação de novas tecnologias e serviços, redução de custos na área de telecomunicações e ampliação dos serviços voltados para nuvem.
Etapas
Embora com anúncio previsto para abril, para ser aprovado, o tema precisa passar ainda por outras áreas do governo, como Ministério da Fazenda/Receita Federal, que avalia toda proposta que causa impacto nas contas públicas, e Casa Civil, que faz o encaminhamento legislativo, considerando que o programa deva ser lançado através de uma Medida Provisória ou Projeto de Lei do Poder Executivo.
