O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade na última quarta-feira (18/10) a fusão entre AT&T e Time Warner. No entanto, o conselho ressaltou que as duas empresas devem manter suas operações separadas no Brasil. Entre os compromissos assumidos pela AT&T está a obrigação de manter a Sky e a Time Warner como pessoas jurídicas distintas, com estruturas de governança próprias.
A Time Warner possui diversas subsidiárias, como HBO, Turner Broadcasting System, Warner Bros, Cartoon Network, Boomerang, CNN, Warner Bros. Interactive Entertainment e Esporte Interativo.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) se pronunciou sobre a decisão. A entidade ressaltou que o Cade aplicou uma série de medidas comportamentais à operação, de modo a evitar a prática de condutas discriminatórias no mercado de TV por assinatura – risco apontado pelo relator Gilvandro Vasconcelos em vista da participação detida pela Sky e a Time Warner neste mercado.
Para a ABERT, a decisão do CADE remete às agências reguladoras a decisão final sobre a legalidade da operação. “A ABERT entende que, finalizado o exame pelo CADE, a Anatel e a ANCINE retomarão a análise da operação sob o viés regulatório e confia que as agências reguladoras aplicarão ao caso as restrições expressas na Lei do SeAC, especialmente o seu artigo 5º, que impede a verticalização da cadeia de valor entre quem produz e distribui o conteúdo audiovisual.”
