O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou hoje (23/7) processo administrativo para apurar conduta anticompetitiva de revendedores e distribuidores em licitações para compra de produtos de informática. Segundo investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a Positivo Informática, sediada em Curitiba, agia de forma prejudicial à competição, definindo quais de suas revendedoras podiam participar de licitações. A empresa também dificultaria a participação de outras empresas em seleções nas quais tivesse interesse. De acordo com as investigações, a Positivo recusava o fornecimento de seus produtos, caso as empresas descumprissem o esquema.
“Assim que o revendedor [da Positivo] via uma licitação na rua [da qual poderia participar] ele avisava a empresa. Até aí tudo bem. Mas ela começou a orientar um a participar e o outro não”, explica Diogo Thomson, superintendente adjunto do Cade.
Além disso, duas das principais revendedoras da Positivo em Santa Catarina – a MS Equipamentos e Assistência Técnica e a S&V Equipamentos – são investigadas pela prática de falsa concorrência. Elas teriam fechado acordo com as empresas Líder, Proxyline, Somaq e Caleb G.Kieling antes de licitações em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As quatro empresas participavam dos certames apenas como fachada, já que estava previamente combinado quem venceria.
Além da Positivo, MS, V&S, Líder, Caleb, Somaq e Proxyline, todas de Santa Catarina, são investigadas pelo Cade a Enge Áudio Comércio e Sonorização, de Taubaté (SP); a I9 Soluções em Tecnologia e Informática, de Campo Grande; e a Multicomp Informática, de Guarapuava (PR). Todas as empresas serão notificadas do processo e terão prazo para apresentar defesa ao Cade. Depois, a superintendência do órgão opinará pela condenação ou arquivamento, e o caso seguirá para o Tribunal Administrativo do Cade.
Segundo Diogo Thomson, as empresas podem receber as penalidades previstas na Lei de Infração à Ordem Econômica. Entre elas, multa e perda do direito de participar de licitações por no mínimo cinco anos. O superintendente explica que o Cade e a esfera judicial são independentes. Como as investigações do Ministério Público, feitas entre 2008 e 2012, também originaram uma ação penal na comarca de Chapecó, as empresas citadas nesse processo podem ser condenadas criminalmente.
A Positivo Informática emitiu nota na qual informa que tomou conhecimento do processo do Cade hoje, e está se inteirando dos fatos. “A empresa irá se manifestar oportunamente no processo em questão”, diz o comunicado. O advogado da Líder, Ocimar Carlos Pioli, disse que a empresa “não teve qualquer participação no citado esquema” e provará sua inocência. Os advogados da S&V Equipamentos e da Somaq disseram que as empresas não vão se manifestar. Na Proxyline, um homem que se disse proprietário da empresa disse não ter conhecimento de qualquer processo ou esquema.
A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com os proprietários ou advogados da Caleb G.Kieling, I9 Soluções em Tecnologia e Informática, Multicomp Informática, Enge Áudio Comércio e Sonorização e MS Equipamentos e Assistência Técnica.
