O presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu, na manhã desta sexta-feira (24/08) em Plenário, que o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendam reunião do conselho diretor da agência reguladora, marcada para a próxima semana. De acordo com Calheiros, a reunião pode servir para se fazer “um remendo” na transação em que o Grupo Abril transfere para a empresa espanhola Telefônica o controle de uma operadora brasileira de TV a cabo.
O presidente do Senado afirmou que a reunião servirá para maquiar uma transação ilegal por ele já denunciada. O senador reiterou que o negócio é ilegal porque ao transferir para a Telefônica, empresa estrangeira, o controle total de uma operadora de televisão em São Paulo, o Grupo Abril comete uma ilegalidade.
A operação pretende repassar, também à Telefônica, 86,7% da Comercial Cabo, localizada na cidade de São Paulo, e 91,5% da TVA Sul, que alcança Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú, no sul do país. O Acordo de Acionistas da Comercial Cabo, conforme o parecer do conselheiro Plínio de Aguiar, deixa a operação e o gerenciamento da parte das telecomunicações da operadora a cargo da Telesp.
Em 19 de julho último, o Conselho da Anatel anunciou a aprovação da transferência do controle acionário da TVA do Grupo Abril para a Telefônica, com restrições em relação ao controle da TV a cabo no estado de São Paulo. O impacto da transação na concorrência ainda deve passar pela aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
*Com informações da Agência Senado
