Norma obriga grandes empresas de IA a divulgar protocolos de segurança e pode servir de modelo nacional
O governador da Califórnia, nos Estados Unidos, Gavin Newsom, sancionou nesta segunda-feira (29) a primeira lei estadual do país voltada para a segurança em inteligência artificial (IA). A medida, conhecida como SB 53, exige que desenvolvedores de sistemas de IA tornem públicos seus protocolos de segurança e cria um mecanismo de denúncia de incidentes graves, incluindo crimes cometidos por modelos sem supervisão humana.
A aprovação encerra meses de disputa entre parlamentares e gigantes de tecnologia como OpenAI, Meta e Anthropic, e já desperta interesse em outros estados e no Congresso norte-americano. Segundo Newsom, a lei busca equilibrar inovação e proteção social, consolidando a Califórnia como referência global em regulação da tecnologia.
Segundo informações do portal Politico, o projeto foi apresentado pelo senador estadual Scott Wiener, após o veto de uma versão mais ampla no ano anterior. Desta vez, o texto foi adaptado a partir de recomendações de especialistas contratados pelo próprio governo da Califórnia. Além da obrigação de transparência em protocolos de segurança, a lei prevê proteção a denunciantes da indústria e a criação do CalCompute, um cluster de computação em nuvem gerido pelo estado.
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Alguns pontos da legislação são inéditos no mundo. Diferentemente do AI Act europeu, que exige envio de informações apenas a órgãos reguladores, a lei californiana determina que planos de segurança sejam publicamente divulgados.
Empresas como Anthropic declararam apoio à medida, ressaltando a importância de construir salvaguardas práticas. Já a Meta classificou a lei como “um passo positivo” rumo a uma regulação equilibrada.
Por outro lado, associações de lobby como a Chamber of Progress criticaram a norma, alertando para um possível impacto negativo sobre startups e novos empreendedores. Investidores como Andreessen Horowitz destacaram que, embora a lei contemple algumas necessidades específicas de empresas emergentes, ainda corre o risco de sufocar a inovação e fortalecer apenas os grandes players.
A sanção da lei também fortalece o posicionamento de Newsom no cenário nacional, em contraste com a administração do presidente Donald Trump, que aposta na aceleração da IA como arma estratégica contra a China. Analistas veem a medida como um movimento que pode consolidar Newsom como figura central no debate sobre tecnologia na corrida presidencial de 2028.
Wiener, autor da lei, também colhe frutos políticos. Pré-candidato ao Congresso pelo assento de Nancy Pelosi em São Francisco, ele soma uma vitória simbólica em um tema que está no radar mundial.
O texto californiano já inspira outras iniciativas legislativas. Em Nova York, projeto semelhante aguarda decisão da governadora Kathy Hochul. No Congresso, o senador republicano Ted Cruz tenta barrar legislações estaduais sobre IA, defendendo que apenas o governo federal deve estabelecer regras para evitar um mosaico de normas distintas.
Ainda assim, especialistas avaliam que a SB 53 pode se tornar referência de padrão regulatório nos EUA, pressionando Washington a agir. Como resumiu Wiener, a Califórnia assume novamente a dianteira ao combinar inovação tecnológica e responsabilidade social.
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