Como parte do Projeto de Lei (PL) 7758/14, que torna crime o uso de falsa identidade na internet, inclusive nas redes sociais com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a alguém, a Câmara dos Deputados lançou uma enquete em seu site sobre a questão.
A enquete questiona se o internauta concorda com a proposta que torna crime o uso de perfil falso na internet e em redes sociais para prejudicar alguém ou obter alguma vantagem. Até o momento, mais de 66% dos votos apontavam que os cidadãos acreditam que deve se tornar um crime.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara. No ano passado, o relator do projeto na CCJ, ex-deputado Fábio Trad, defendeu a aprovação do texto. “A medida é importante para dar à Justiça outras formas de conter mais um fenômeno da criminalidade digital, que tem vitimado cidadãos de bem”, disse.
Atualmente, a Lei de Crimes Cibernéticos (12.737/12), que ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann, criminaliza apenas a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
No entanto, de acordo com o autor do projeto 7758/14, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB–RS), a lei não prevê a conduta de usar um perfil falso em redes sociais para prejudicar terceiros. “É importante complementar a legislação penal”, defende.
*Com informações da Câmara dos Deputados
