Câmara dos Deputados aprova novo Cadastro Positivo

A aprovação, nesta semana, pela Câmara Federal, do PLP 441/2017, que institui o Cadastro Positivo com inclusão automática dos consumidores e empresas, conhecido como opt-out, e utilizado internacionalmente, deve gerar inúmeros benefícios para o tomador de crédito e para a economia.

Um estudo da LCA Consultores indica que esse instrumento pode aumentar o PIB em 0,54% a.a., e análises realizadas pelos birôs de crédito apontam que o novo modelo de Cadastro Positivo pode injetar até R$ 1,1 trilhão na economia, além de possibilitar o ingresso de 22 milhões de pessoas no mercado de crédito. Paralelamente, a previsão é de aumento de R$ 550 bilhões no crédito às PMEs (Pequenas e Médias Empresas) e de uma redução de mais de 20% no nível de inadimplência dessas empresas.

Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), observa que as alterações aprovadas são um estímulo ao credor, que pode ter mais garantia de recebimento, e ao tomador de crédito, que pode ter crédito mais acessível e mais controle sobre suas informações. “Quanto mais informações disponíveis sobre o tomador de crédito, mais eficiente é a avaliação de risco e, por consequência, mais negócios podem ser realizados pelo credor, que pode identificar com mais assertividade o perfil dos seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas”, diz ele.

A aprovação do PLP 441/2017, que ainda retornará ao Senado para avaliação final, atende integralmente aos requisitos do Código de Defesa do Consumidor.

Na opinião de Sfeir, outro benefício da mudança no Cadastro Positivo é a desburocratização no processo. “Em mais de seis anos de vigência do modelo anterior, apenas 5% da população economicamente ativa aderiu ao Cadastro Positivo devido à burocracia que o modelo opt-in exigia”, diz ele.

Com as mudanças também haverá o empoderamento do tomador de crédito, que deverá ter acesso a taxas de juros mais reduzidas, decorrentes da potencial redução da inadimplência em até 45%, segundo dados da International Finance Corporation (IFC).

Essas condições criadas pela nova sistemática do Cadastro Positivo devem impulsionar a economia do país e gerar mais empregos.