Justiça acusa empresa de descumprir ordem para fornecer dados e quebrar sigilo de mensagens trocadas no aplicativo
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) anunciou nesta quarta-feira, 27/07, que obteve na Justiça Federal o bloqueio de 38 milhões de reais das contas do Facebook no Brasil.
O valor foi bloqueado após a rede social não cumprir uma ordem judicial para que fornecesse dados de cadastro e também quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo WhatsApp, de propriedade do Facebook.
O montante de 38 milhões de reais é correspondente à soma das multas individuais de 1 milhão de reais para cada dia de descumprimento da decisão.
O caso que fez com que o MPF pedisse as informações e a quebra de sigilo ao Facebook tramita sob segredo de justiça.
Desprezo
“A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, afirma o procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido.
Para o membro do MPF no Amazonas, o Facebook do Brasil, na condição de administrador e representante no país da rede social de mesmo nome e do aplicativo Whatsapp, vem demonstrando enorme desprezo pelas Instituições brasileiras, principalmente a Justiça, o Ministério Público e a Polícia ao não atender a ordens judiciais que determinam o fornecimento de informações.
Bloqueio do app
Em sua nota sobre o ocorrido, o MPF do Amazonas destaca ainda que, caso o bloqueio das contas não resolver o assunto, a Justiça decidirá sobre a suspensão temporária do serviço de mensagens.
Não é a primeira vez
Vale lembrar que na última semana o WhatsApp foi bloqueado pela terceira vez no Brasil após a decisão de uma juíza do RJ. O bloqueio mais recente do app no país durou apenas algumas horas até ser derrubado pelo STF.
Antes disso, o aplicativo tinha sido bloqueado em dezembro de 2015 e maio de 2016.
Além disso, no último mês de junho o WhatsApp teve 19,5 milhões de reais das suas contas bloqueados por determinação da Justiça Federal. O montante era referente a multas acumuladas pela empresa nos últimos cinco meses.
