Pela terceira vez, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) adiou a votação dos projetos que definem as
novas regras para o mercado de TV por assinatura (29/07, 70/07, 332/07
e 1908/07). A data é a próxima quarta-feira, 25/06.
O presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA),
considerou que não haveria tempo para análise da matéria, pois a Ordem do Dia
do Plenário pode ter início a qualquer momento, o que impede
deliberações nas comissões. “Nós não teríamos condições de analisar uma
matéria como essa em duas horas”, justificou. Pinheiro
disse, no entanto, que vê dificuldades para a votação da matéria também
na próxima semana, quando haverá em todo o País convenções partidárias
para escolha de candidatos às próximas eleições municipais, além das
festas de São João no Nordeste. Os eventos prejudicarão a vinda de
deputados a Brasília.
Na semana passada a discussão foi suspensa pela necessidade de votação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Duas semanas antes, um pedido do ministro de Relações Institucionais,
José Múcio, para que a discussão sobre o projeto se extendesse por mais uma semana, inviabilizou a votação.
Leia a nova versão do quadro de sugestões com alterações propostas ao texto do substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do PL 29.
