A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode votar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1610/07, do deputado William Woo, que proíbe o uso de celulares em estabelecimentos bancários.
O objetivo da proposta é evitar que, por meio de ligações celulares, cúmplices de criminosos repassem informações sobre saques, possibilitando assaltos e seqüestros relâmpagos.
Na justificativa de seu projeto, Woo argumenta que “o controle instalado na entrada, através de portas de segurança e de vigilância, não impede que pessoas criminosas entrem nas agências bancárias e observem a movimentação dos clientes para detectar potenciais vítimas”. E segue: “clientes são assaltados e mortos com base em informações transmitidas por esses criminosos aos seus comparsas que estão à espreita no lado de fora. Como o uso da telefonia móvel tem se mostrado uma ferramenta poderosa para esses assaltantes, a proibição de utilizar aparelhos que possibilitem essa comunicação de dentro do banco ou de estabelecimentos assemelhados objetiva impedir a estratégia criminosa de repassar informações sobre as transações dos clientes”.
O relator do PL, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), recomenda aprovação da proposta com emenda que exclui da proibição policiais e funcionários das agências.
A proposta deve passara ainda pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
*com informações da Agência Câmara
