Número é dez vezes superior a 2006 e vendas crescem em até 300%; há 600 mil certificados. O mercado de certificação digital recebeu um grande impulso nos últimos meses. A causa foi a exigência da Receita Federal divulgada em dezembro passado de que as empresas que se baseassem no lucro real entregassem a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) pelo meio eletrônico com a assinatura digital – que hoje soma 600 mil certificados emitidos entre pessoas física e jurídica no País. Mais de 127 mil empresas cumpriram o exigido, enquanto 5,7 mil fizeram a declaração por meio convencional e com o protocolo de aquisição do certificado, concessão feita pelo governo um dia antes do término do prazo em 29 de junho.
No caso da pessoa física, o uso ainda é pequeno, com 14 mil declarações certificadas este ano. Entretanto, no longo prazo, todas as empresas e cidadãos deverão ter certificado digital.
Em função da solicitação da Receita, instituições consideradas autoridades certificadoras crescem. A Serasa deve avançar 150% nesse nicho este ano, mais do que os 100% entre 2005 e 2006. A Certisign – cuja receita depende 50% da venda dos certificados – divulga que o faturamento da divisão cresceu 300%. A estimativa é que as duas representem cerca de 70% do mercado brasileiro.
Até o término do prazo, os executivos da Receita temiam que houvesse atraso. No fim de junho, as entregas estavam dezenas de milhares abaixo do ano anterior na categoria de lucro real. “Estávamos assustados até os últimos dias”, reconhece o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, que permitiu que as empresas pudessem entregar os documentos da forma convencional, até o balcão, desde que com o protocolo de compra do certificado digital.
Ao final do prazo, a Receita chegou à conclusão de que houve uma migração das empresas para o lucro presumido, que somou este ano 905 mil declarações, um crescimento total de 76 mil empresas. A principal razão seria uma mudança na alíquota do PIS e Cofins que tornaria mais interessante para empresas menores utilizarem esse modelo de declaração.
Entretanto, a Receita ainda pode ter de enfrentar empresas que reclamam do custo adicional gerado pela burocracia brasileira sem trazer compensação financeira imediata. Os certificados digitais mais vendidos custam cerca de R$ 400 e valem por dois anos. A renovação sai por R$ 150. A multa por não atender à instrução normativa pode chegar a 2% do valor da DIPJ.
“O dever de fiscalizar é da Receita, que não deveria criar um ônus para as empresas”, argumenta o consultor do Instituto Latino Americano de Direito Empresarial (Iladem), Marcus Vinícius. Ele cita o exemplo do Emissor do cupom fiscal do governo do estado de São Paulo, que compensou no ICMS para não onerar o contribuinte.
Os defensores do certificado lembram que ele tem outras utilidades. “A relação passa a ser digital facilitando o acesso à informação como certidão negativa, débitos e retificação de Darf”, lembra Adir. “É possível obter uma retificação em um dia e liberar o cadastro para receber de um cliente”, diz o presidente da Certisign, Paulo Kulikovsky.
