A partir de hoje (1º de julho), empresas com mais de cinco funcionários passam a ser obrigadas a usar certificação digital. A partir de 1º de janeiro de 2017, a regra passa a valer para os negócios que possuem mais de três funcionários.
Para empresas do Simples Nacional com mais de cinco funcionários, a certificação digital deverá ser exigida para entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP) e declarações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
A medida faz parte da agenda do governo, que desde dezembro de 2015 vem ampliando a exigência da adoção da identidade digital para as Pessoas Jurídicas (PJs). Na época, o governo incluiu as empresas com mais de dez funcionários. Em janeiro de 2016, estendeu a necessidade para a rotina operacional das PJs com mais de oito empregados e, agora, torna o requisito ainda mais abrangente.
Segundo o diretor da Autoridade Certificadora DOCCLOUD, Renato Teixeira, a identidade on-line já faz parte no dia a dia das grandes, médias e pequenas empresas para envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias e a tendência é cada vez mais fazer uso do registro eletrônico como meio de confirmar a autenticidade de documentos e declarações.
O executivo ressalta que a utilização do certificado digital levará mais segurança às transações e promoverá celeridade operacional a essas empresas, além de redução de custos, principalmente os relacionados a deslocamentos e autenticações.
Para os profissionais contábeis, a exigência não altera a rotina dos escritórios, já alertas ao cronograma de obrigações fiscais das empresas. O ponto de atenção é a validade do certificado digital, que precisa estar ativo para envio das informações.
