Em nota, o Comitê afirmou que a medida desconsidera todo o “processo de construção colaborativa que o caracterizou e referenciada internacionalmente por manter a internet livre, aberta e democrática”.
A entidade aproveitou o momento para reiterar que continuará a destacar a importância da dos princípios que compõem o Decálogo do CGI.br, como liberdade de expressão, privacidade dos cidadãos e preservação da funcionalidade e estabilidade da rede.
Na nota, o CGI.br também expressou discordância com os esboços de projetos de lei constantes no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes Cibernéticos que buscam alterar a Lei 12.965/2014.
Por fim, a entidade solicitou o adiamento da votação do relatório final, reiterando a disponibilidade em contribuir e se reunir com a CPI de Crimes Cibernéticos, “bem como com as demais Comissões Parlamentares, para esclarecer e debater temas como estes suscitados”. Leia a nota na íntegra nos site do CGI.br.
